Leis

"Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências".

"Estabelece novos valores por metro quadrado de terreno que se refere o Anexo I, da Planta Genérica de Valores de Terrenos do Município de Corumbataí (PGVTMC), da Lei Municipal nº 1.114, de 24/12/2001, inclui novos locais, e dá outras providências."

"Cria gratificação para os servidores públicos municipais que atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro e nas Comissões dos Procedimentos Licitatórios, e dá outras providências."

"Altera o número de vagas para o cargo de Contador do quadro de empregos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências".

administrativa da Prefeitura Municipal de Corumbataí, para adequar o cargo de Coordenador do CRAS, e dá outras providências

Institui A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, procedimentos de diagnostico e cirurgia na Rede Pública Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Corumbataí, e dá outras providências

“Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas diagnosticadas com câncer, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados no Município.”

“Denomina de “Pátio Luiz Antônio Vieira de Souza”, o Pátio da Prefeitura Municipal de Corumbataí, e dá outras providencias.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Corumbataí a doar o terreno dominical constante da Matrícula nº 37.666, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP, à Associação de Combate ao Câncer – Amigos da Vida, para instalação de sua sede própria em nosso Município, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a aplicação dos Recursos do Convênio 101973/2022, originários do Tesouro do Estado de São Paulo e dá outras providências

DISPÕES SOBRE A ISENÇAO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.473.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil reais) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a aplicação dos Recursos do Convênio 101973/2022, originários do Tesouro do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 601.517,00 (seiscentos e um mil, quinhentos e dezessete reais) e dá outras providências.

Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Corumbataí.

"Regulamenta o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências."

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais) e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS, para débitos inscritos em dívida ativa junto à Administração Direta do Município de Corumbataí para o ano de 2022, e dá outras providências.”

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária do Município Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa Planta Popular no município de Corumbataí, e dá outras providências.

"Denomina de ‘Conjunto Habitacional Ivanir Franchin’, o Quarto Conjunto Habitacional localizado no Bairro Núcleo Jorge Tibiriçá, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM do Município de Corumbataí, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos de origem vegetal, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 1.299/2007, que estabeleceu a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criou o COMDEMA e instituiu o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências."

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.666.500,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 1.396/2010, que dispôs sobre a restrição de tráfego de veículos de transporte de cargas no Município de Corumbataí, e dá outras providências."

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 1.788/2019, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Município de Corumbataí, e implementou o regime jurídico dos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."

Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura Municipal de Corumbataí e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Organizações Não Governamentais - ONGs, para conceder oportunidades de estágio a estudantes de cursos em nível médio/técnico e em nível superior, e dá outras providências."

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 155.384,20 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.

“Dispõe sobre o fornecimento do vale-remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal de Corumbataí, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Corumbataí, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos empregados públicos do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 1.718/17, Revisão do Crédito-Alimentação, e dá outras providências."

“Dispões sobre a Obrigatoriedade das Unidade de Saúde afixarem em lugar visível a acessível ao Público a lista dos Médicos Plantonistas e dos Responsáveis pelo Plantão”

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de 9.692,00 (nove mil, seiscentos e noventa e dois reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 120.500,00 (Cento e vinte mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 1.267/2007, que trata da concessão de vale refeição a servidores públicos municipais, e dá outras providências."

"Cria novos cargos e gratificações no quadro de empregos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências".

"Cria a Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1.597/2014, que trata da limpeza de terrenos baldios no Município de Corumbataí, e dá outras providências."

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS” NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"TRANSFORMA ZONA RURAL DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 61.791 EM ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TRANSFORMA ZONA RURAL DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 58.765 EM ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito especial no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), destinado à aplicação dos Recursos do Contrato de Repasse n° 89778/2020, originários da União.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à aplicação dos Recursos do Convênio 101589/2021, originários do Tesouro do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 831.075,97 (oitocentos e trinta e um mil, setenta e cinco reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.127,76 (sessenta mil, cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 142.535,61 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.

"Prorroga o prazo do Programa Corumbataí Legal, criado pela Lei Municipal nº 1.823/2019, e dá outras providências."

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Corumbataí, bem como dos subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Altera a Lei Municipal nº 1.718/17, Revisão do Crédito-Alimentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos salários dos empregados públicos do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.600,00 (cento e três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Regulamenta os benefícios eventuais concedidos no âmbito da política pública de assistência social no município de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre o ‘Programa WI-FI Comunitário” nas praças, parques e ponto de turismo do Município de Corumbataí, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 331.300,00 (trezentos e trinta e um mil e trezentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.332.100,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil e cem reais) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.

Altera a redação do caput do artigo 35 da Lei Municipal n. 1.172, de 23 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Corumbataí.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei Federal nº 9.503/97, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município de Corumbataí, como Órgão Oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos, e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Município de Corumbataí e dá outras providências.

Estabelece o Plano Plurianual do Município de Corumbataí para o período 2022 a 2025.

Inclui os anexos IV e V e altera os anexos VI, VII e VIII e seus demonstrativos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Município de Corumbataí.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS, para débitos inscritos em dívida ativa junto à  Administração Direta do Município de Corumbataí para o ano de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Corumbataí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de unidades de tratamento primário de esgoto ou fossas sépticas em determinadas áreas do Município, e dá outras providências.

Institui o Centro de Convivência do Idoso no Município de Corumbataí e dá outras providências.

Institui o dia 31 de outubro como Dia Municipal da Pro-clamação do Evangelho e dá outras providências

Institui o Programa Amigo do Esporte e do Lazer e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de Corumbataí.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação, em seu site oficial, em suas redes sociais e demais veículos de comunicação do Poder Executivo Municipal, de lista contendo a relação das pessoas vacinadas no programa de vacinação contra a Covid-19.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 274.909,73 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e nove reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 261.706,00 (duzentos e sessenta e um mil e setecentos e seis reais) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.780/2018, que trata da criação do COMTUR- Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, e dá outras providências.

Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Corumbataí, com base na Lei Municipal nº 1.680/2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Corumbataí, e dá outras providências.

Proíbe a queimada de lixo, folhas, galhos, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no Município de Corumbataí, e dá outras providências.

Regulamenta a prestação de serviços de locação de caçambas metálicas estáticas coletoras de resíduos sólidos (entulho) provenientes da construção civil no Município de Corumbataí, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional Especial no valor de 6.676,00 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais) e dá outras providências.

Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle da população animal no município de Corumbataí e dá providência.

Dispõe sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 99.710,00 (Noventa e nove mil setecentos e dez reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 45.887,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais) e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à  pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1351/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E CESTA ESPECIAL DE NATAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE A SANTA CASA DE RIO CLARO/SP RELATIVO AOS GASTOS COM INTERNAÇà•ES DE PACIENTES EM UTI PARA TRATAMENTO DOS CASOS DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio entre o município de Corumbataí e o Serviço Social da Indústria- SESI/SP, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal de Corumbataí, estado de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências..

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE A SANTA CASA DE RIO CLARO/SP RELATIVO AOS GASTOS COM INTERNAÇà•ES DE PACIENTES EM UTI PARA TRATAMENTO DOS CASOS DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 822.600,00 (oitocentos e vinte e dois mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 11.410,00 (onze mil, quatrocentos e dez reais) e dá outras providências.

Altera as leis municipais nº 1665/2015 e 1714/2017, Avenida Pedro Zanchetta, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 47.611,36 (quarenta e sete mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021

Altera os anexos IV, V, VI, VII e VIII da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, do Município de Corumbataí.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 31.331,00 (trinta e um mil, trezentos e trinta e um reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 1.013.600,00 (um milhão, treze mil e seiscentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto Nasce uma Criança, planta-se uma Árvore e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino do município de Corumbataí, estado de São Paulo.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de 570.800,00 (quinhentos e setenta mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais) e dá outras providências.

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO à‚MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

ALTERA A RESTRIÇÃO EXISTENTE NOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 E 13, DA QUADRA D, DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL DA COLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos empregados da Câmara Municipal de Corumbataí, estado de São Paulo, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE PASSES DE à”NIBUS DE LINHAS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1718/17, REVISÃO DO CRÉDITO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS..

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 959, de 27 de novembro de 199, que autoriza a aquisição de terreno e dá outras providencias

TRANSFORMA ZONA RURAL DO IMÔVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 8.341 EM ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

TRANSFORMA ZONA RURAL DO IMÔVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 59.264 EM ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 4.259.378,36 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 10.344,55 (dez mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.737, de 26 de outubro de 2017, que trata da criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de 633.300,02 (seiscentos e trinta e três mil e trezentos reais e dois centavos) e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.713/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO à‚MBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE CORUMBATAÍ, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, INCENTIVO FINANCEIRO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, EM CONFORMIDADE COM A ADESÃO E CERTIFICAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL- PAB VARIÁVEL, PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DR. CELSO CHARURI A CTB - 358, ANTIGA ESTRADA DE ITAPÉ.

ALTERA LEIS MUNICIPAIS QUE TRANSFORMAM ZONA RURAL EM ZONA URBANA ESPECIFICA, DA DENOMINAÇÃO DE ÁREA URBANA. ALTERA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O PROGRAMA CORUMBATAÍ LEGAL, AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, ÁREA DE OCUPAÇÃO DOS LOTES URBANOS E EXIGÚNCIAS MÍNIMAS PARA CONSTRUÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1801 À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 542.910,75(quinhentos e quarenta e dois mil,novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 15.290,00 (QUINZE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.299, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.788/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

ALTERA ANEXO I, QUE SE REFERE À PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ (PGVTMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crêdito adicional especial no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), destinado a aplicação dos Recursos do Programa de Planejamento Urbano, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crêdito adicional especial, no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), através de provável operação de crêdito do Programa FINISA/Despesa de Capital - Lei nº 1.812/2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crêdito junto à  Caixa Econômica Federal, no à¢mbito do Programa FINISA À Financiamento à  Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

MENSAGEM DE VETO- INSTITUI O PROJETO FÉRIAS COM MERENDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORUMBATAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO

Autoriza o Executivo a abrir crêdito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 104.896,80 (cento e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

Autoriza o Executivo a abrir crêdito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 72.103,20 (setenta e dois mil, cento e três reais e vinte centavos).

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.338/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.-Fica denominado, Avenida José Roberto Bortolin, o trecho da Estrada CBT 347, entre a antiga Avenida 1, atualmente Avenida Michel Zaine, e o término da Chácara Monte Mor.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crêdito adicional suplementar por transposição, transferências ou remanejamentos orçamentários no valor de R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crêdito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao orçamento vigente.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crêdito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinado à  aplicação dos Recursos do Programa de Atuação Especial em Municípios da Casa Civil / Subsecretaria de Relacionamento com Municípios.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos empregados da Câmara Municipal de Corumbataí, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n.º 1718/2017, reajusta o crêdito-alimentação e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos empregados públicos do município de Corumbataí, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno na Câmara Municipal Corumbataí, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e § 3º do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 1788/2019, e dá outras providências.

Autoriza celebração de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

Altera Lei Municipal 1776/2018 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crêdito adicional especial no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) ao orçamento vigente.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crêdito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), transposição, transferências ou remanejamentos orçamentários.

Autoriza o Executivo a abrir crêdito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 64.425,25 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crêdito adicional especial no valor de R$ 133.400,00 (cento e trinta e três mil e quatrocentos reais), transposição, transferências ou remanejamentos orçamentários.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Município de Corumbataí, implementa o regime jurídico dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera Anexo I, que se refere à  Planta Genérica de Valores de Terrenos do Município de Corumbataí (PGVTMC), que tratam as leis n. 1114, de 24/12/2001, e 1417, de 30/09/2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 128.680,00 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais) e dá outras providências.

Denomina de Centro de Lazer do Trabalhador Fernando Curtolo o espaço de lazer localizado no bairro Jacutinga.

Altera LDO/PPA/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o executivo municipal a abrir crêdito adicional especial por transposição, transferência ou remanejamentos orçamentários.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 813.300,00 (oitocentos e treze mil e trezentos reais) e dá outras providências.

Altera os anexos IV, V, VI e VII da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 do município de Corumbataí.

Estima Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercicio de 2019

Dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 1.732, de 14/07/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crêdito especial no valor de R$ 204.233,93 (duzentos e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), destinado à  aplicação dos recursos do Programa de Atuação Especial em Municípios da Casa Civil / Subsecretaria de Relacionamento de Municípios.

Cria o programa de incentivo e o diploma Aluno Nota Dez para estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª à  3ª série do Ensino Médio das redes de ensino municipal e estadual do município de Corumbataí/SP e dá outras providências.

Autoriza a contratação de estágio pelos órgãos da Administração e dá outras providências.

Concede cesta de alimentos para bolsistas do programa emergencial de auxílio-desemprego À frente de trabalho.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais) referente ao convênio Natal Espetacular e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 692.300,00 (seiscentos e noventa e dois mil e trezentos reais) e dá outras providências.

Autoriza o município de Corumbataí a ceder à  Câmara Municipal área que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas, escolas, clubes de recreação, culturais, esportivos ou de serviços, associações de classe, sindicatos, associações de moradores, pessoas físicas e ONG´s, objetivando a implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques, jardins, praças públicas, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no núcleo urbano do município e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Corumbataí, estado de São Paulo, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 29.322,00 (vinte e nove mil trezentos e vinte e dois reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação À FME e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 457.600,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências

Altera lei municipal n.º 1718/2018, reajusta o crêdito-alimentação e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos empregados da Câmara Municipal de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos salários dos servidores públicos do município de Corumbataí, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 39.387,95 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 31.094,91 (trinta e um mil, noventa e quatro reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.

Promove alteração na lei municipal n.º 1630/2015 e dá outras providências.

Revoga lei municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências.

DESAFETAÇÃO IMÔVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO AO CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Converte em lei o Plano Diretor de Turismo do Município de Corumbataí.

Promove alteração no artigo 6º da Lei Municipal n.º 500/1983 e dá outras providências.

Promove alteração no § 1º do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.267/2007 e dá outras providências.

Transforma zona rural em zona urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação das atividades complementares para alunos de tempo integral do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Profª. Maria de Lourdes Pedroso Perin, ou seja, alunos que participam de atividades além do currículo básico no contraturno escolar e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.114, de 24 de dezembro de 2001.

Institui penalidade pela falta de recolhimento do ISSQN, apurado por meio de ação fiscal, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 1.193, de 12 de novembro de 2004, Código Tributário Municipal, com alterações posteriores e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de 30.000,00 (Trinta mil reais) para Reforma do Reservatório de Água da Estação de Tratamento de Água de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 963.133,85 (novecentos e sessenta e três mil, cento e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para reforma do Reservatório de Água da Estação de Tratamento de Água de Corumbataí e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Corumbataí, e dá outras providências

Altera a lista de serviços da Lei 1193, publicada em 20/09/2004, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Estabelece o Plano Plurianual do Município de Corumbataí para o período 2014 a 2021.

Inclui os anexos IV e V e altera o anexo VI, demonstrativos I e III, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do município de Corumbataí

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional Suplementar no valor de 20.000,00 (Vinte mil reais) para Reforma do Reservatório de Água da Estação de Tratamento de Água de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 1.100 de 10/10/2001 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Analândia, Corumbataí e Itirapina para repasse da contribuição sindical dos funcionários filiados.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para reforma do reservatório de água da estação de tratamento de água de Corumbataí e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí À ARES-PCJ e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais) e dá outras providências.

Altera as Tabelas de Referências de Cargos e Vencimentos do Quadro de Servidores da Prefeitura de Corumbataí, criadas pela Lei 747/89 e alterações posteriores, cujas tabelas correspondem aos seus Anexos I, II e III, bem como as Tabelas de Referências de Cargos e Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal, criadas pela Lei 1.468/11 e alterações posteriores, cujas tabelas correspondem aos seus Anexos III À Tabelas 1 e 2 e IV À Tabelas 1, 2 e 3, tudo conforme os anexos da presente lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Corumbataí, bem como dos subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais, bem como fixa nova data-base.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1630, de 10 de março de 2015, que autoriza o Executivo a firmar convenio com o município de Ipeúna - SP para acolhimento de menores na Casa-Lar de Ipeúna e dá outras providencias.

Autoriza o município a celebrar convênio com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de atividades complementares para alunos de 1º ao 5º ano que frequentam a Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pedroso Perin no contraturno escolar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer crêdito-alimentação, através de cartão magnético, aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 20.400,60 (vinte mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 6.820,60 (seis mil, oitocentos e vinte reais e sessenta centavos) e dá outras providências.

Denomina servidão de passagem como Avenida Pedro Zanchetta.

Dispõe sobre a instituição no à¢mbito da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde de Corumbataí, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, incentivo financeiro de gratificação por desempenho, em conformidade com a adesão e certificação do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável À PAB Variável, para os profissionais da Atenção Básica.

Autoriza o prefeito municipal a pagar um salário mínimo aos servidores cujas referências correspondam a valores inferiores ao mínimo legal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Procuradoria Jurídica do Município de Corumbataí, revoga as disposições contrárias e dá providências.

Denomina de Unidade Básica de Saúde André Gimene o prédio municipal localizado no Jardim Residencial Colina.

Denomina de Creche-Escola Professora Silmara Lopes da Silva Bianchin a creche municipal localizada no Jardim Residencial Colina.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.

Altera os anexos IV, V, VI e VII da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, do Município de Corumbataí.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação de óleos lubrificantes e dá outras providências.

Dá nova redação à  Lei Municipal nº 1468, de 27 de outubro de 2011, e suas alterações posteriores.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Corumbataí e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 121.792,62 (cento e vinte e um mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, destinada a garantir o acesso ao fornecimento mínimo de água e serviço de esgoto, para famílias de baixa renda, pessoas idosas e portadores de necessidades especiais.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal n.º 1348, de 09 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 17.800,00 (Dezessete mil e oitocentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00(Quarenta mil reais)e da outras providencias

Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei n.º 1.351, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providencias.

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica À NFS-e, sobre a geração e utilização de crêditos tributários para tomadores de serviços no Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, e dá outras providências

Dispões sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários manterem guarda-volumes `a disposição de seus usuários e dá outras providências (Veto parcial do Prefeito dos Artigos 4º e 5º, derrubado por unanimidade na sessão do dia 16/03/2016 e promulgada pela Presidência da Camara no dia 22/03/2016)

Exclui a restrição, contida nas normas municipais de zoneamento e postura, do recuo obrigatório de 20 % de calçamento, especificamente nos lotes localizados no Loteamento Vila Felicidade e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Corumbataí, bem como dos subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 ( Quatorze mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 912.200,00 (Novecentos e doze Mil e Duzentos Reais) e dá outras providências

Autoriza o município de Corumbataí a receber por doação de Pedro Antonio Zanchetta e outros a área que especifica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Transforma zona rural em zona urbana específica.

Dá nova redação ao artigo 1º, inciso II, e artigo 5º da Lei nº 1.267 de 12/01/2007, e artigo 3º da Lei 1.460 de 23/08/2011, que tratam da concessão de vale-refeição a servidores públicos do município.

Dispõe sobre a alteração dos anexos IV, V, VI e VII da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 do município de Corumbataí.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 59.170,00 ( Cinquenta e nove mil, cento e setenta reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 30.420,00 (trinta mil, quatrocentos e vinte reais), criando no orçamento em vigor, as seguintes dotações orçamentárias abaixo relacionadas e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e dá outras providências

Dá nova redação ao Anexo III das Tabelas de Vencimento Pessoal Docente a ao Anexo IV das Tabelas de Vencimento Pessoal em Função de Apoio Pedagógico e Administrativo, respectivamente dispostos aos artigos 163, 164 e 165 da Lei n.º 1468, de 27.10.2011, alterada pela Lei n.º 1475, de 24.11.2014, e dá outras providências.

Altera os Artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.002 de 10 de setembro de 1997.

Institui o sistema de cobrança mediante tarifa, em substituição ao atualmente realizado mediante taxa, da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 169.214,00 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais) e dá outras providências.

Cria a função de Responsável Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido,para implantação de infraestrutura urbana de ruas do Residencial Jardim Colina.

Autoriza a Prefeitura do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, a receber,mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para implantação de rede de esgoto.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) e dá outras providências.

Transforma zona rural em zona urbana específica.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 4º e 6º da lei Municipal 1.007 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo.

Institui a Lei Geral do Microempreendedor

Revoga a Lei Municipal nº 1.196/2004, que agraciou via pública municipal como Rua Comercial João Afonso, e estabelece o retorno à  antiga designação de Rua Sete, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 18.334,61 (dezoito mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e abrir crêdito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Institui o Programa de Recuperação Fiscal À REFIS, relativo aos débitos fiscais de taxas de água contraídos até 31 de dezembro de 2014 com a Prefeitura Municipal de Corumbataí e dá outras providências.

Cria dois empregos públicos de Agente Fiscalizador da Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 14, artigo 16 e parágrafos 1º e 2º e artigo 17 e incisos I, II e III, todos da Lei n.º 1568, de 20 de fevereiro de 2014.

Institui e regulamenta o Centro de Referência de Assistência Social À CRAS no município de Corumbataí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, Dispõe sobre a avaliação do estágio probatório e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o município de Ipeúna-SP para acolhimento de menores na Casa-Lar de Ipeúna, abre crêdito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à  Dengue no Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Acrescenta atribuições ao emprego público de eletricista e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de locação de imóvel para o funcionamento, em carácter provisório, da sede do Conselho Tutelar de Corumbataí e dá outras providências.

Revaloriza em 6,56%, a partir de 01.01.2015, os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Corumbataí, bem como os subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Dispõe sobre o reajuste salarial das atuais Tabelas de Referências de Cargos e Vencimentos dos Empregados da Prefeitura Municipal de Corumbataí que se referem os Anexos I, II e III, da Lei 1.565 de 20 de dezembro de 2013, bem como das atuais Tabelas correspondente ao Anexo III À Tabelas 1 e 2 e Anexo IV À Tabelas 1,2 e 3 da Lei nº 1.468, de 27/20/2011 do Magistério Público Municipal, com as alterações dadas pela Lei nº 1.475, de 24/11/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.750,00 (Trezentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 17.610,33 (dezessete mil, seiscentos e dez reais e trinta e três centavos) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 14.900,00 (Catorze mil e novecentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.450,26 (Duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.

Altera os anexos IV, V, VI e VII da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, do Município de Corumbataí.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 883.368,53 (Oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências

Denomina de Bocha Municipal Ozair Paulo Carrera o conjunto de lazer do município conhecido como Bocha Municipal.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 99.456,88 (noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.652,00 (Vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais) e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º, insere o inciso V no mesmo artigo da Lei Municipal n.º 608, de 01.07.1986, e revoga a Lei n.º 976, de 20.05.1996.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o município de Corumbataí, estado de São Paulo, a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para delegação de atribuições de fiscalização, lançamento de crêditos tributários e de cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural À ITR.

Disciplina o tráfego de veículos no sistema viário urbano e rural sob jurisdição do município de Corumbataí visando à  seguraça e ao conforto dos munícipes e usuários do sistema e revoga a Lei n.º 1396, de 03.03.2010.

Promove alteração na descrição do artigo 1º da Lei 1.558 de 07 de novembro de 2013.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Corumbataí e dá outras providências.

Altera a descrição do imóvel constante no § 1º do artigo 1º da Lei 1.589, de 02 de julho de 2014.

Altera a quantidade de emprego público que especifica, criado pela Lei Municipal nº 747, de 24/08/1989, e dá outras providências.

Altera a quantidade de emprego público que especifica, criado pela Lei Municipal nº 1.089, de 12/06/2001, e dá outras providências.

Cria um emprego público de Coordenador do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 1.781.074,86 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Município de Corumbataí a adquirir uma área de 21.253,464 metros quadros e de propriedades dos senhores VALÉRIA CRISTINA BERTAGNA BUTOLO e seu marido CLAUDIO AGOSTINHO BUTOLO, DANIELE REGINA BUTOLO casada com RODRIGO BIOTTO e JOÃO AFONSO BERTAGNA para ser destinada a construção de moradoria popular e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Municipal nº 1.568, de 20 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 29.180,00 (Vinte e nove mil cento e oitenta reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 18.900,00 (Dezoito mil oitocentos e novecentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Centro e trinta mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 152.828,21 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Autoriza o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a utilizar valor contabilizado na dotação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, criado pelo artigo 54 da Lei 834, de 02 de dezembro de 1991, recebido em doação e dá outras providências.

Autoriza, em caráter excepcional, a construção de edificações para abrigar área de manutenção, abastecimento e garagem de veículos no imóvel localizado na Avenida 1, lado par, nº 678 nos limites da área descrita como zona 4 (quatro) nos termos da Lei nº 520, de 03 de fevereiro de 1984, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 111.557,00 (Cento e onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais) e dá outras providências

Fica o município autorizado a realizar contratação de uma clínica especializada para fins de castrações de cães e gatos no município de Corumbataí e outros serviços.

Cria o emprego público de Fonoaudiólogo vinculado a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

Dá nova redação ao anexo único e altera o padrão de vencimentos constante no §1º do artigo 4º da Lei 1.570, de 20 de fevereiro de 2014.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências)

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 114.604,13 (cento e quatorze mil, seiscentos e quatro reais e treze centravos) e dá outras providências.

Institui o Programa Saúde da Família - PSF no município de Corumbataí e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e de abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

Reorganiza os serviços de Vigilância Sanitária do município de Corumbataí e dá outras providências.

Revaloriza em 5.91% (cinco virgula noventa e um por cento), de acordo com Índice Preços ao Consumidor Amplo À IPCA a partir de 01.01.2014 os subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.391, de 01 de fevereiro de 2010; revaloriza em 8,50% (oito virgula cinquenta por cento), a partir de 01/01/2014 os salários das atuais Tabelas de Referências de Cargos e Vencimentos dos Empregados da Prefeitura Municipal de Corumbataí que se referem os Anexos I, II e III da Lei nº 1.526, de 17/01/2013, bem como das atuais Tabelas correspondentes ao Anexo III À Tabelas 1 e 2 e Anexo IV À Tabelas 1, 2 e 3 da Lei nº 1.468, de 27/10/2011 do Magistério Público Municipal, as alterações dadas pela Lei nº 1.475, de 24/11/2011.

Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo para instituir no Município atividade delegada, bem como a criação da gratificação pelo desempenho dessa atividade e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 503.255,00(Quinhentos e Três mil duzentos e cinquenta e cinco reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.525,00 (Quatrocentos e Quarenta mil quinhentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 3.570,00 (Três mil quinhentos e setenta reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014.

Autoriza o Município de Corumbataí a receber, por doação, área que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) e dá outras providências

Altera o disposto no §2º do Artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.092, de 26 de junho de 2001.

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017.

Promove alteração no inciso I do artigo 1º da Lei 1.267, de 12 de janeiro de 2007.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 114.604,13 (cento e quatorze, seiscentos e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 3.055,15 (Três mil e cinquenta e cinco reais e quinze centavos) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.400,00 (Sessenta e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial e dá outras providências

Dispõe sobre alterações e inclusões nos anexos na Lei 1.376/2009, que trata do Plano Plurianual, do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o período de 2010 a 2.013.

Altera a aplicação de Lei 1.298/2007 e dá outras providencias.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a UNIÃO, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo visando à revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos dos seus eleitores e dá outras providências

Dá nova redação ao inciso III do artigo 2º da Lei Municipal n.º 921, de 18.01.1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 75.540,00 (setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 60.788,00 (sessenta mil, setecentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.094 de 26 de junho de 2001 em decorrência das alterações promovidas pela Lei Federal 12.696 de 25 de julho de 2012 que atualizou a Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 À Estatuto da Criança e do Adolescente p

Autoriza o poder Executivo a firmar convenio e/ou contrato com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a construção de uma creche escola atr

Autoriza a concessão de repasse de auxilio financeiro anualmente como contrapartida do município ao Programa Estadual Pró-Santa Casa, conforme Dispõe a Lei nº 1467, de 11 de outubro de 2011.

Dispõe sobre a contratação de locação de imóvel para o funcionamento em caráter provisório da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência À SAMU 192 e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 82.700,00 (oitenta e dois mil e setecentos reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crêdito adicional especial no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), e dá outras providências.

Revaloriza em 8,60% (oito vírgula sessenta por cento) a partir de 01/01/2013 os salários das atuais Tabelas de Referências de Cargos e Vencimentos dos Empregados da Prefeitura Municipal de Corumbataí que se referem os Anexos I, II e III da Lei

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crêdito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências

Acrescenta dispositivo ao Artigo 7º da Lei nº 1.348, de 09 de dezembro de 2008, e da outras providências

Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.395 de 22.02.2010, que autoriza a concessão de uso do Recinto Pedro Dolce ao Clube de Cavaleiros de Corumbataí, e dá outras providencias

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Revaloriza em 10,00% (dez por cento), a partir de 01.01.2012, os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Corumbataí, bem como os subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara,do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais

Altera os artigos 6º, 50, 70, o enunciado do capítulo II do título XVII, os artigos 119, 120, 121, 163 e 175, exclui o artigo 181 e renumera os artigos 182, 183 e 184 para 181, 182 e 183,respectivamente, e ainda altera os anexos II, III, IV e V,tudo da Lei 1468/2011, e dá outras providências.

Altera a quantidade do Emprego Público de ‘Motorista’ criado pela Lei Municipal nº 747, de 24/08/1989 e alterações posteriores, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do Municipio de Corumbataí, Estado de São Paulo para o exercicio de 2012 e dá outras Providencias

Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, para o Quadriênio de 2010 a 2013, e da outras Providencias.

Altera os valores da tabela para cobrança da Taxa de Licença para o exercício da Atividade de Comércio Ambulante, dispostos no inciso II do artigo 116 da Lei Municipal nº 514, de 23/11/1983 e suas alterações posteriores, em especial o disposto no inciso II, artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.232, de 29/12/2005, e dá outras providências.

Altera, os valores das tabelas para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento e da Taxa de Licença para o Exercício da Atividade de Comércio Ambulante, dispostos nos Artigos e 109 e 116 da Lei Municipal nº 514, de 23/11/83 e suas alterações posteriores, o valor da Taxa de Expediente para Abertura, Cancelamento e Transferências de firmas, bem como altera os prazos de pagamento da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ISSQN - (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispões sobre a forma de Pagamento dos Precatórios judiciais em decorrência das emendas constitucionais nº30 de 13/09/2000 e nº 37 de 12/06/2002, e dá outras providencias

Institui o Regime Jurídico Único e Dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional dos Servidores Públicos do Município de Corumbataí e dá outras providências.

Regula o Parcelamento do Solo Urbano do Municipio de Corumbatai e da Outra

Institui Normas de Zoneamento e de Posturas do Município de Corumbataí, Estado de São Paulo