Periodo Eleitoral
De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, regulamentada pela Resolução do TSE nº 23.457, de 15 de dezembro de 2016, que " Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.", todo a publicação de conteúdo deste site exceto aquele que contem caráter educativo e de transparência conforme determinado por suas leis especificas , estará suspensa até 03-10-2016.
Funções do Vereador
O vereador representa os eleitores de uma cidade na Câmara Municipal (ou de Vereadores), a sede do Poder Legislativo do município. Entre as suas atribuições, estão as de propor e aprovar leis de interesse da população e da administração municipal. Para terem validade, essas leis precisam estar de acordo com a Constituição Federal, que é a lei maior do país.
Cabe também aos vereadores dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito, aprovar o orçamento e fiscalizar a administração municipal, acompanhando a forma como são empregados os recursos públicos. Todos os anos, os vereadores julgam as contas da Prefeitura e aprovam, ou não, o uso que foi dado ao dinheiro do contribuinte na realização de obras, compra de material e de equipamentos, contratação e pagamento de servidores, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, manutenção de escolas e hospitais, etc. Em sua prestação de contas à Câmara Municipal, o prefeito deve relatar todos os gastos realizados e o dinheiro arrecadado pela prefeitura durante o ano.
A Cidade
No final do período do Brasil Colônia tem inicio em 1821 quando o Governado da então Província de São Paulo Carlos Augusto Oeybhausen concedeu a Francisco da Costa Alves, uma enorme Gleba de Terras nos Sertões do Morro Azul, a Sesmaria do Rio Corumbataí. A Fundação do Município se da com a chegada da Família dos Costa Alves e sua numerosa caravana juntamente com escravos no Ano de 1926.
No Ano de 1844, com a Divisão da Sesmaria entre os filhos de Costa Alves, Domingos José da Costa Alves inicia uma nova fazenda no extremo norte da antiga sesmaria , denominando-a de “Fazenda São José”