Câmara de Corumbataí entra em recesso parlamentar e faz um balanço de suas atividades em 2018

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A Câmara Municipal de Corumbataí entrou, hoje (06/12), oficialmente em recesso. Isso não quer dizer que suas atividades tenham parado; ela continua em pleno funcionamento.

O recesso parlamentar é um período em que os prazos regimentais dos projetos de lei ficam suspensos. Pode haver votações de projetos, mas apenas em caráter de urgência e com boa justificativa. Também fica suspensa a apresentação de proposituras em plenário por parte dos vereadores. Eles permanecem, contudo, a serviço da comunidade.

Em 2018, os vereadores apresentaram em plenário 35 requerimentos e 71 indicações. Quase todos são dirigidos ao senhor prefeito municipal e versam sobre os mais diveros assuntos: sugestões para obras, infraestrutura, remodelação urbana e paisagística, limpeza de vias, recapeamento de ruas e estradas, solicitação de documentos públicos etc.

Foram aprovados pela Câmara, neste ano de 2018, 41 projetos de lei, a maior parte de propositura do executivo municipal. Trata-se de projetos sobre orçamento municipal, abertura de crédito, prestação de serviço público, melhorias na estrutura administrativa, entre outros.

Houve três projetos de lei propostos por vereadores neste exercício. O vereador Daniel Zaine Borgo propôs o projeto de lei intitulado "Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas, escolas, clubes de recreação, culturais, esportivos ou de serviços, associações de classe, sindicatos, associações de moradores, pessoas físicas e ONG´s, objetivando a implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques, jardins, praças públicas, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no núcleo urbano do município e dá outras providências". A inovadora proposta visa a convidar a população a tomar parte no paisagismo urbano e a se integrar mais com a cidade. 

O vereador Henrique Macedo Neto propôs o projeto de lei "Cria o programa de incentivo e o diploma 'Aluno Nota Dez' para estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª à 3ª série do Ensino Médio das redes de ensino municipal e estadual do município de Corumbataí/SP e dá outras providências". Com o intuito de estimular os estudantes, a proposta do vereador foi acolhida pelos colegas e comunidade escolar.

O vereador Ivanildo Ventura de Siqueira, por seu turno, apresentou em plenário o projeto de lei intitulado "Denomina de Centro de Lazer do Trabalhador Fernando Curtolo o espaço de lazer localizado no bairro Jacutinga", uma justa homenagem a um ilustre cidadão que dedicou parte de sua vida ao bem de sua comunidade. Todos os projetos foram apreciados em plenário e aprovados por unanimidade. Os projetos dos vereadores Daniel e Henrique já foram sancionados pelo executivo municipal. O do vereador Ivanildo foi aprovado na sessão ordinária de ontem, 05 de dezembro, e agora aguarda a sanção do senhor prefeito.

A Câmara encerra o ano de 2018 com um balanço bastante positivo: dever cumprido com responsabilidade, transparência, respeito ao cidadão e consciência de seu papel central no exercício da cidadania e da vida pública. Afinal, é na Câmara Municipal que se principia a cidadania e a vida pública, e é o local aonde convergem os interesses da coletividade. 

Os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Corumbataí convidam os munícipes a acompanhar suas atividades no próximo exercício e ajudar na construção de um município mais justo, desenvolvido e humano, para todos.

Desejamos a todos um ótimo fim de ano, um feliz Natal e um excelente ano novo, repleto de realizações e paz.

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