Projeto "Férias com Merenda" é aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 04/09/2019

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A merenda servida diariamente aos alunos nas milhares de escolas brasileiras é um direito assegurado e já se tornou parte da nossa cultura escolar.

Sabe-se que ela desempenha papel importante na permanência de significativa parcela dos alunos na escola, haja vista constituir-se, para muitos, na principal fonte de alimentação. Ciente disso, e preocupada com o fato de que nas férias escolares os alunos ficam privados desse benefício, a vereadora Vera Lucia Aparecida Altarugio apresentou ao plenário da Câmara um projeto de lei cuja proposta é o fornecimento ininterrupto de merenda às crianças e adolescentes de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com o texto desse projeto, a merenda escolar será servida aos alunos durante o período de recesso (julho e dezembro-janeiro), de segunda a sexta-feira, exigindo-se apenas prévio cadastramento dos interessados por parte dos pais ou responsáveis. Desse modo, a vereadora espera que o Poder Público possa amparar os jovens que dependem da alimentação fornecida pela escola para seu sustento. O texto proposto foi apreciado pelos demais vereadores e contou com um parecer favorável do jurídico da Câmara Municipal. Após os trâmites formais, passou pelo crivo do plenário durante a sessão ordinária do dia 04 de setembro de 2019, sendo aprovado por unanimidade em 1º turno. O agora autógrafo de lei segue para sanção do Executivo Municipal, que terá o prazo de 60 dias para regulamentá-lo e adotar as medidas necessárias à sua implementação.

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